Na primeira Sessão Ordinária de setembro, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram cinco matérias de autoria do próprio Legislativo. As propostas tratam de temas ligados à educação, inclusão social, homenagens e reconhecimento a personalidades públicas.

De autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 119/2025, que autoriza o uso da leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município.

A proposta prevê que os textos da Bíblia poderão ser utilizados em atividades relacionadas a disciplinas como história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, além de outras práticas pedagógicas. O projeto assegura, contudo, que nenhum aluno será obrigado a participar das atividades, preservando a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal.

Na justificativa, o autor destacou a relevância histórica e cultural da obra. Ele citou o Guinness World Records, que reconhece a Bíblia como o livro mais lido do mundo, com mais de cinco bilhões de exemplares vendidos, e ressaltou que muitos de seus ensinamentos influenciam a formação da sociedade ocidental.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 099/2025, de iniciativa do vereador Gleison Flávio, que estabelece diretrizes para a reserva de assentos preferenciais em praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e instituições de ensino.

O texto determina que pelo menos 10% dos lugares disponíveis, com o mínimo de dois assentos, sejam destinados a idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência, indivíduos com mobilidade reduzida e responsáveis por crianças de colo. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades definidas pelo Executivo.

Segundo o parlamentar, a medida busca assegurar dignidade, bem-estar e condições equitativas para grupos que enfrentam dificuldades no acesso a espaços de convivência, promovendo inclusão e igualdade.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 071/2025, de autoria do vereador Tatá Teixeira, que concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senador Pedro Pinheiro Chaves (MDB). Ex-deputado federal, Chaves atualmente exerce mandato no Senado como suplente do senador Vanderlan Cardoso, licenciado do cargo por 120 dias.

Outra homenagem foi aprovada por meio do Projeto de Decreto Legislativo Nº 073/2025, de autoria coletiva, que concede a Comenda Norberto Teixeira a diversas personalidades políticas de relevância para Aparecida, em comemoração aos 40 anos da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (ACIAG).

Na lista estão os ex-prefeitos Ademir de Oliveira Menezes, José Macedo de Araújo e Vilmar Mariano da Silva, além do atual prefeito Leandro Vilela Veloso, do vice-prefeito João Campos de Araújo e de outras personalidades políticas, como Luís Alberto Pereira, Marcos Abrão Roriz Soares de Carvalho e Veter Martins Morais.

Encerrando a pauta, foi aprovada uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, ao influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que ganhou notoriedade nacional após viralizar com um vídeo em que aborda a “adultização infantil” nas redes sociais.